Suas músicas, no ritmo do seu dia.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — BILOUS MUSIC
Versão revisada — minuta para revisão jurídica
Data de vigência: a preencher na publicação.
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Empresa: D'Lucas Inetermediadora Médica Ltda. — denominação encontrada em consulta pública, pendente de confirmação oficial.
CNPJ: 69.456.389/0001-80.
Nome fantasia encontrado: Radix Intermedica.
Endereço cadastral divulgado: Alameda Rio Negro, 503, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000 — pendente de confirmação oficial.
Plataforma: BILOUS MUSIC.
E-mail de contato: grupo.rad.suporte@lucasrochalins.com.
Importante: o documento original apresenta a razão social como “D'LUCAS INTERMEDIAÇÃO MÉDICA LTDA.”. A grafia correta deve ser confirmada no comprovante oficial do CNPJ antes da publicação.
1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA
1.1. Esta Política de Privacidade explica como a BILOUS MUSIC coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados ao aplicativo e aos serviços associados.
1.2. Aplica-se aos usuários do plano Gratuito, aos assinantes Premium e às pessoas que interagem com os canais oficiais da plataforma.
1.3. O tratamento de dados observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
2.1. A pessoa jurídica identificada no cabeçalho é indicada como responsável pelo tratamento de dados pessoais da BILOUS MUSIC, condicionada à confirmação da razão social oficial.
2.2. Para assuntos relacionados à privacidade, solicitações de titulares e informações sobre o tratamento de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail grupo.rad.suporte@lucasrochalins.com.
2.3. O canal específico do encarregado de proteção de dados, caso aplicável, deverá ser informado antes da publicação definitiva.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1. Conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas, a plataforma poderá tratar as seguintes categorias de dados:
a) Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e identificadores associados à conta.
b) Dados de autenticação: registros de acesso, identificadores de autenticação e informações necessárias à proteção da conta. As senhas deverão ser protegidas por mecanismos de segurança adequados.
c) Dados técnicos: endereço IP, data e horário de acesso, versão do aplicativo, sistema operacional, modelo do dispositivo e informações de conectividade.
d) Dados de utilização musical: músicas reproduzidas, pesquisas, playlists, preferências e interações necessárias ao funcionamento do serviço.
e) Dados publicitários: impressões de anúncios, cliques, frequência de exibição e interações utilizadas para mensuração e personalização de campanhas.
f) Dados financeiros: plano contratado, situação da assinatura, histórico de cobrança, identificadores de transação e informações necessárias à conciliação e à prevenção de fraudes.
g) Dados de suporte: mensagens, solicitações, reclamações e comunicações encaminhadas pelo usuário.
h) Dados de localização: localização aproximada eventualmente inferida a partir do IP e, quando uma funcionalidade realmente exigir, dados de localização do dispositivo, mediante informação clara e permissões pertinentes.
i) Dados dos contatos do aparelho: quando o usuário acionar uma funcionalidade que dependa desse acesso e conceder a permissão do sistema, o aplicativo poderá acessar nomes e números de telefone dos contatos disponíveis no dispositivo.
3.2. A coleta deverá ser limitada aos dados necessários às finalidades informadas. Recursos ainda não implementados não deverão ser apresentados como se já estivessem disponíveis.
4. FINALIDADES E BASES LEGAIS
4.1. Os dados poderão ser utilizados para:
a) Criar e administrar contas.
b) Autenticar usuários e proteger credenciais.
c) Disponibilizar músicas, playlists e funcionalidades contratadas.
d) Processar assinaturas, pagamentos, cancelamentos e reembolsos.
e) Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos.
f) Diagnosticar falhas e melhorar o desempenho do aplicativo.
g) Medir campanhas publicitárias e seus resultados.
h) Personalizar anúncios, quando permitido.
i) Prestar atendimento e responder a solicitações.
j) Cumprir obrigações legais e ordens válidas de autoridades.
k) Exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.
l) Permitir a funcionalidade de identificação e convite de novos usuários por meio dos contatos do aparelho, conforme as condições descritas nesta Política.
4.2. As bases legais serão definidas de acordo com cada operação e poderão incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse devidamente avaliado ou consentimento, quando exigido.
4.3. A permissão concedida no sistema operacional não substitui o dever de informar a finalidade do tratamento nem a necessidade de uma base legal válida.
5. CONTATOS DO CELULAR
5.1. A BILOUS MUSIC poderá solicitar autorização para acessar os contatos do aparelho quando o usuário iniciar uma funcionalidade destinada à identificação ou ao convite de novos usuários.
5.2. O aplicativo poderá acessar nomes e números de telefone dos contatos, conforme as permissões concedidas e o funcionamento efetivo da funcionalidade.
5.3. Conforme informado pelo responsável pela plataforma, esses dados poderão ser utilizados na captação de novos usuários e disponibilizados à equipe autorizada por meio do painel administrativo.
5.4. Antes de solicitar a permissão, o aplicativo deverá informar claramente:
a) Quais dados serão acessados.
b) Para qual finalidade serão utilizados.
c) Se os dados serão transmitidos ao servidor da empresa.
d) Quem poderá consultá-los no painel administrativo.
e) Por quanto tempo serão armazenados e como poderão ser excluídos.
5.5. O acesso aos contatos deverá ser restrito aos profissionais que necessitem dessas informações para exercer funções autorizadas. Recomenda-se implementar controle de acesso, autenticação, registros de consulta e medidas contra exportação ou utilização indevida.
5.6. A empresa deverá avaliar se é necessário armazenar os contatos no servidor. Quando a finalidade puder ser atendida sem armazenamento permanente, deverá ser priorizado o processamento local no dispositivo.
5.7. A autorização poderá ser negada ou revogada nas configurações do aparelho. A recusa poderá impedir o funcionamento da ferramenta de contatos, mas não deverá restringir funcionalidades independentes dessa permissão.
5.8. O aplicativo não deverá enviar mensagens ou convites automaticamente sem ação do usuário e sem observar as regras aplicáveis.
5.9. Como os contatos podem pertencer a terceiros que não possuem cadastro na plataforma, a empresa deverá avaliar a base legal, a transparência e os direitos dessas pessoas antes de habilitar a funcionalidade.
5.10. A coleta, o armazenamento, a consulta e a exclusão dos contatos deverão seguir procedimentos documentados e compatíveis com a LGPD e as exigências aplicáveis da Google Play.
6. ENDEREÇO IP E REGISTROS DE ACESSO
6.1. O endereço IP poderá ser registrado automaticamente durante o acesso à plataforma.
6.2. O IP poderá ser utilizado para segurança, prevenção de fraudes, diagnóstico técnico, investigação de incidentes e cumprimento de obrigações legais.
6.3. O IP poderá permitir inferir uma localização aproximada, como país, estado ou cidade, sem necessariamente identificar a localização física exata do usuário.
6.4. Os registros de acesso serão conservados pelos prazos legais aplicáveis. Outros dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas ou às hipóteses legais de conservação.
6.5. O endereço IP não será utilizado como justificativa para coletar localização precisa sem fundamento jurídico próprio.
7. LOCALIZAÇÃO DO DISPOSITIVO
7.1. Caso sejam implementadas funcionalidades que utilizem a localização do dispositivo, a BILOUS MUSIC informará sua finalidade e solicitará as permissões pertinentes.
7.2. A localização será utilizada somente na medida necessária à funcionalidade correspondente.
7.3. O usuário poderá gerenciar as permissões nas configurações do aparelho.
7.4. A localização precisa não deverá ser coletada continuamente sem necessidade legítima, transparência e fundamento jurídico adequado.
8. PUBLICIDADE E PERSONALIZAÇÃO
8.1. O plano Gratuito poderá exibir anúncios em áudio, banners e publicidade personalizada.
8.2. Para veicular e mensurar anúncios, poderão ser tratados dados de utilização, identificadores técnicos, interações e informações sobre a frequência das campanhas.
8.3. A publicidade personalizada dependerá de uma base legal válida e deverá respeitar os direitos e as escolhas do usuário.
8.4. A plataforma poderá utilizar prestadores de publicidade e mensuração para veicular campanhas, limitar repetições e avaliar resultados.
8.5. Quando o consentimento for necessário para determinada tecnologia de rastreamento ou personalização, ele deverá ser solicitado antes do tratamento correspondente.
8.6. O usuário deverá receber informações claras sobre as opções de privacidade disponíveis e, quando aplicável, poderá retirar seu consentimento ou ajustar suas preferências.
8.7. O plano Premium será oferecido sem publicidade comercial durante a reprodução musical, conforme a oferta contratada. Isso não impede o tratamento de dados necessário ao funcionamento, à segurança e à cobrança.
8.8. Os SDKs, bibliotecas e fornecedores publicitários efetivamente integrados deverão ser identificados na documentação aplicável.
9. PAGAMENTOS E ASSINATURAS
9.1. Os pagamentos poderão ser processados pela Google Play ou por prestadores de pagamento integrados à plataforma, conforme o canal de contratação efetivamente disponibilizado.
9.2. O preço informado para o plano Premium é de R$ 14,99 por mês.
9.3. O preço, a periodicidade, a renovação, o cancelamento e as condições de cobrança deverão ser apresentados claramente antes da contratação.
9.4. Eventuais encargos de cartão dependerão do meio de pagamento e das condições informadas ao consumidor antes da confirmação da compra.
9.5. A plataforma poderá receber identificadores de transação, status de pagamento e dados necessários à conciliação financeira, prevenção de fraudes e atendimento.
9.6. Os dados completos do cartão e os códigos de segurança não deverão ser armazenados pela BILOUS MUSIC sem necessidade e fundamento adequados. Sempre que possível, o processamento deverá ocorrer por meio de prestadores especializados.
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
10.1. Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária e legalmente permitida, com:
a) Provedores de hospedagem, armazenamento e infraestrutura.
b) Prestadores de segurança e diagnóstico.
c) Processadores de pagamento e instituições financeiras.
d) Fornecedores de publicidade e mensuração.
e) Prestadores de suporte e atendimento.
f) Plataformas de autenticação e lojas de aplicativos.
g) Autoridades públicas e judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese legal aplicável.
10.2. O compartilhamento deverá observar finalidade, necessidade, segurança e transparência.
10.3. Os terceiros envolvidos deverão tratar os dados conforme suas funções e as obrigações contratuais e legais aplicáveis.
10.4. Esta Política não autoriza a venda indiscriminada de dados pessoais nem seu uso para finalidades incompatíveis com as informadas.
10.5. Os fornecedores e as finalidades de compartilhamento deverão ser mantidos atualizados conforme a infraestrutura efetivamente utilizada.
11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
11.1. Caso a infraestrutura ou os prestadores utilizados impliquem transferência internacional de dados pessoais, a operação deverá observar a LGPD e a regulamentação aplicável.
11.2. A transferência deverá ocorrer mediante mecanismo jurídico válido e salvaguardas adequadas, com as informações pertinentes aos titulares quando exigidas.
12. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO
12.1. Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas, observadas as obrigações legais e regulatórias.
12.2. A empresa deverá estabelecer uma tabela interna de retenção com prazos para cada categoria de dado, incluindo cadastro, registros de acesso, pagamentos, suporte, publicidade e contatos importados do aparelho.
12.3. Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos poderão ser mantidos após o encerramento da conta, dentro dos limites legais.
12.4. Encerrada a necessidade de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados quando cabível, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção.
12.5. A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros quando houver fundamento legal para sua conservação.
13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
13.1. A BILOUS MUSIC adotará medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação ou tratamento indevido.
13.2. As medidas poderão incluir controle de acesso, gestão de credenciais, criptografia quando apropriada, registros de auditoria, atualização de componentes e procedimentos de resposta a incidentes.
13.3. O acesso aos dados do painel administrativo, inclusive aos contatos do aparelho, deverá ser limitado aos profissionais autorizados.
13.4. Nenhuma medida elimina todos os riscos tecnológicos, mas isso não afasta os deveres legais de prevenção, segurança e responsabilização.
13.5. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a empresa adotará as medidas de contenção, mitigação e comunicação exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.
14. DIREITOS DOS TITULARES
14.1. O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis, incluindo:
a) Confirmação da existência de tratamento.
b) Acesso aos dados pessoais.
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
e) Portabilidade, quando aplicável.
f) Informações sobre compartilhamentos pertinentes.
g) Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências.
h) Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
i) Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
j) Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.
k) Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos aplicáveis.
14.2. As solicitações poderão ser encaminhadas para grupo.rad.suporte@lucasrochalins.com.
14.3. A empresa poderá solicitar informações proporcionais para verificar a identidade do requerente e impedir a divulgação indevida de dados.
14.4. Os pedidos serão analisados e respondidos nos prazos e condições previstos na legislação.
14.5. Quando a solicitação envolver contatos pertencentes a terceiros, a empresa deverá proteger os direitos dessas pessoas e avaliar a possibilidade de atendimento conforme a legislação.
15. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
15.1. A plataforma deverá definir e divulgar critérios de idade adequados ao público-alvo e às funcionalidades efetivamente oferecidas.
15.2. Quando o tratamento envolver crianças e adolescentes, deverão ser observadas as normas específicas aplicáveis, incluindo o melhor interesse e as exigências legais pertinentes.
15.3. A empresa deverá avaliar os riscos relacionados à publicidade personalizada e ao tratamento de dados de menores antes de disponibilizar essas funcionalidades a esse público.
16. COOKIES, IDENTIFICADORES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
16.1. O aplicativo poderá utilizar cookies, identificadores de dispositivo, SDKs ou tecnologias semelhantes quando efetivamente implementados para funcionamento, segurança, análise de uso ou publicidade.
16.2. A utilização dessas tecnologias dependerá da implementação real e da base legal aplicável.
16.3. Tecnologias opcionais de publicidade ou rastreamento deverão ser identificadas e gerenciadas de forma transparente, com consentimento quando exigido.
17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
17.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na infraestrutura, nas práticas de tratamento ou na legislação.
17.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.
17.3. Quando necessário, será obtido novo consentimento ou adotado outro procedimento exigido pela legislação.
17.4. A versão vigente e sua data de atualização deverão permanecer acessíveis ao usuário.
18. CONTATO E DISPOSIÇÕES FINAIS
Plataforma: BILOUS MUSIC.
CNPJ informado: 69.456.389/0001-80.
Razão social: pendente de confirmação no comprovante oficial do CNPJ.
Nome fantasia encontrado em consulta pública: Radix Intermedica, pendente de confirmação oficial.
Endereço divulgado em consulta pública: Alameda Rio Negro, 503, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000, pendente de confirmação.
E-mail: grupo.rad.suporte@lucasrochalins.com.
18.1. Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira aplicável.
18.2. A publicação pressupõe que as práticas descritas correspondam à operação real da plataforma. Funcionalidades, integrações e categorias de dados não implementadas deverão ser removidas ou identificadas como futuras antes da publicação.

Pendências antes de colocar a política no aplicativo
1. Confirmar a razão social e o endereço no comprovante oficial da Receita Federal.
2. Validar como os contatos são acessados, transmitidos, armazenados e excluídos.
3. Implementar um aviso específico antes de solicitar acesso aos contatos.
4. Definir os prazos de retenção e os responsáveis pelo acesso aos dados no painel administrativo.
5. Confirmar os fornecedores de publicidade, autenticação, hospedagem e pagamento realmente integrados.
6. Definir a idade mínima e o procedimento para solicitações de titulares.
7. Submeter o documento à revisão jurídica antes da publicação.
Observação: este documento é uma Política de Privacidade. Os Termos de Uso da Bilous Music devem ser um documento complementar, tratando das regras de utilização do serviço, direitos e responsabilidades dos usuários, assinatura Premium, cancelamento, conteúdo musical e medidas em caso de violação das regras.

Contatos do aparelho. O aplicativo solicita a autorização do sistema para ler o nome e o telefone dos contatos. Esses dados são usados na captação de novos usuários e ficam à disposição da equipe autorizada no painel. A autorização é a do celular. Este uso faz parte destes termos.

# TERMOS DE CONTRATAÇÃO DA ASSINATURA PREMIUM — BILOUS MUSIC

**Última atualização:** 18 de outubro de 2026

## 1. Identificação da empresa

**Plataforma:** Bilous Music  
**CNPJ:** 69.456.389/0001-80  
**Razão social:** D’LUCAS INTERMEDIAÇÃO MÉDICA LTDA. — denominação informada anteriormente, sujeita à confirmação cadastral oficial.  
**Nome fantasia localizado em consulta pública:** Radix Intermedica.  
**Endereço cadastral localizado em consulta pública:** Alameda Rio Negro, nº 503, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphavi, Barueri/SP, CEP 06454-000.  
**E-mail oficial de suporte:** grupo.rad.suporte@lucasrochalins.com.

Estes Termos regulam exclusivamente a contratação, a utilização, a renovação e o cancelamento da assinatura Premium da Bilous Music, complementando os Termos de Uso gerais e a Política de Privacidade da plataforma.

## 2. Benefícios da assinatura Premium

2.1. A assinatura Premium disponibiliza ao assinante os recursos exclusivos indicados no aplicativo, incluindo:

a) Seleção de faixas musicais, conforme os recursos disponíveis;

b) Reprodução musical com continuidade e personalização de acordo com os artistas e as preferências selecionadas pelo usuário;

c) Download de músicas para reprodução offline, quando essa funcionalidade estiver disponível na versão utilizada do aplicativo;

d) Experiência de reprodução sem anúncios publicitários, durante a vigência de uma assinatura Premium ativa, conforme as condições do plano contratado.

2.2. Os recursos estão sujeitos à disponibilidade técnica, aos direitos de utilização das obras musicais e às limitações aplicáveis ao catálogo licenciado.

2.3. A contratação Premium não transfere ao assinante a propriedade intelectual das músicas, gravações, composições ou demais conteúdos disponibilizados na plataforma.

## 3. Downloads e reprodução offline

3.1. Os arquivos disponibilizados para download poderão utilizar formato, criptografia ou mecanismo de proteção exclusivo da Bilous Music.

3.2. Os arquivos protegidos poderão ser reproduzidos somente pelo aplicativo ou por outro meio expressamente autorizado pela plataforma, não sendo garantida sua compatibilidade com reprodutores externos.

3.3. O download não representa aquisição definitiva da música nem concede autorização para copiar, distribuir, compartilhar, comercializar ou utilizar o conteúdo fora das condições permitidas.

3.4. A disponibilidade de músicas baixadas poderá depender da validade da assinatura, da verificação de direitos de reprodução, de controles de segurança e de eventuais verificações periódicas realizadas pelo aplicativo.

## 4. Preço e condições de pagamento

4.1. O preço de referência da assinatura Premium é de **R$ 14,99 por mês**, salvo quando houver oferta, desconto ou condição comercial diferente expressamente apresentada ao usuário antes da confirmação da contratação.

4.2. Prevalecerão o preço final, a periodicidade e as condições exibidas na tela de pagamento no momento da contratação.

4.3. Os pagamentos poderão ser processados pela Google Play ou pelo sistema próprio de pagamentos da Bilous Music, conforme a modalidade efetivamente disponibilizada e selecionada pelo assinante.

4.4. Eventuais encargos, tarifas ou custos relacionados ao meio de pagamento deverão ser informados previamente, quando aplicáveis. Os encargos de cartão dependerão das condições do meio de pagamento utilizado.

4.5. Cupons, vouchers, descontos promocionais e campanhas serão aplicados conforme as regras específicas de cada oferta. Quando disponibilizadas, as informações sobre os benefícios e valores aplicados poderão ser consultadas no histórico da conta ou no comprovante da transação.

4.6. A contratação será considerada concluída após a confirmação do pagamento pelo respectivo processador, ressalvadas as situações de falha, estorno, contestação ou outras ocorrências previstas na legislação aplicável.

## 5. Vigência e renovação

5.1. A assinatura Premium terá vigência mensal, com início e término indicados no aplicativo ou na plataforma responsável pelo processamento do pagamento.

5.2. Quando contratada com renovação automática, a assinatura poderá ser renovada ao final de cada período, mediante cobrança pelo meio de pagamento autorizado, até que o cancelamento seja efetivado.

5.3. A data de renovação, o valor aplicável e as condições da próxima cobrança deverão ser consultados na plataforma em que a contratação foi realizada.

5.4. Caso a assinatura expire sem renovação ou pagamento confirmado, os benefícios Premium poderão ser suspensos, e os anúncios do plano gratuito poderão voltar a ser exibidos.

## 6. Cancelamento da assinatura

6.1. O assinante poderá solicitar o cancelamento da renovação da assinatura Premium pelos meios disponibilizados no aplicativo ou na plataforma em que realizou a contratação.

6.2. Nas contratações realizadas pela Google Play, o cancelamento deverá observar os procedimentos disponibilizados pela própria loja. Nas contratações realizadas pelo sistema próprio, deverão ser utilizados os canais de gerenciamento disponibilizados pela Bilous Music.

6.3. Salvo disposição legal ou condição comercial mais favorável, o cancelamento da renovação não implica interrupção imediata dos benefícios já pagos, que poderão permanecer disponíveis até o término do período contratado.

6.4. O cancelamento da assinatura não apaga o histórico de pagamentos, os registros necessários à prestação do serviço nem as bonificações já concedidas, respeitados os prazos de retenção e os direitos do titular previstos na legislação aplicável.

6.5. Eventuais solicitações de reembolso serão analisadas conforme as regras do canal de pagamento, as condições da oferta e a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção do consumidor.

## 7. Uso permitido e proteção dos conteúdos

7.1. A assinatura Premium destina-se ao uso pessoal do assinante, nos limites estabelecidos pelas funcionalidades e licenças da plataforma.

7.2. É proibido utilizar os recursos Premium para distribuir músicas sem autorização, contornar mecanismos de proteção, extrair arquivos protegidos, comercializar conteúdos ou infringir direitos autorais e demais direitos de terceiros.

7.3. O uso indevido poderá resultar na adoção de medidas proporcionais, incluindo a suspensão de funcionalidades ou da conta, observados os Termos de Uso gerais, o direito de defesa quando aplicável e a legislação vigente.

## 8. Disponibilidade do serviço

8.1. A Bilous Music poderá realizar atualizações, manutenções e ajustes técnicos necessários à segurança, ao funcionamento e à melhoria do serviço.

8.2. A disponibilidade de faixas, artistas, downloads e funcionalidades poderá variar em razão de licenciamento musical, restrições territoriais, alterações de catálogo ou limitações técnicas.

8.3. A indisponibilidade temporária de uma música específica não representa, por si só, garantia de reembolso automático, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

## 9. Proteção de dados pessoais

9.1. O tratamento de dados pessoais relacionado à assinatura, ao pagamento, ao histórico de reprodução e à utilização da plataforma será realizado conforme a Política de Privacidade da Bilous Music e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

9.2. Os dados necessários à cobrança, à prevenção de fraudes, à manutenção da assinatura e ao cumprimento de obrigações legais poderão ser tratados para as respectivas finalidades, observados os princípios de necessidade, transparência e segurança.

9.3. Os detalhes sobre coleta, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares estão descritos na Política de Privacidade.

## 10. Disposições finais

10.1. Estes Termos aplicam-se exclusivamente à assinatura Premium e devem ser interpretados em conjunto com os Termos de Uso gerais e a Política de Privacidade da Bilous Music.

10.2. Alterações relevantes nas condições da assinatura serão comunicadas pelos meios adequados, respeitados os direitos dos assinantes e as exigências legais aplicáveis.

10.3. Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como renúncia aos direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

10.4. As dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas à assinatura poderão ser encaminhadas ao suporte oficial pelo e-mail grupo.rad.suporte@lucasrochalins.com.

**Bilous Music**  
Operada pela pessoa jurídica responsável identificada no cadastro empresarial aplicável.

Ao confirmar a contratação, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos e estar ciente das condições da assinatura Premium, sem prejuízo dos direitos que lhe são assegurados por lei.

# TERMOS DE CONTRATAÇÃO DO PLANO ESTUDANTIL — BILOUS MUSIC

**Última atualização:** 18 de outubro de 2026

## 1. Identificação da plataforma

**Plataforma:** Bilous Music  
**CNPJ:** 69.456.389/0001-80  
**Razão social:** D’LUCAS INTERMEDIAÇÃO MÉDICA LTDA. — denominação informada, sujeita à confirmação no cadastro oficial.  
**E-mail de suporte:** grupo.rad.suporte@lucasrochalins.com.  
**Processador de pagamentos:** Mercado Pago.

Estes Termos regulam exclusivamente a contratação e a utilização do Plano Estudantil da Bilous Music, complementando os Termos de Uso gerais, os termos do Premium e a Política de Privacidade da plataforma.

## 2. Benefícios do Plano Estudantil

2.1. O Plano Estudantil oferece recursos equivalentes aos disponibilizados no plano Premium, enquanto a assinatura estiver vigente e a verificação estudantil permanecer válida.

2.2. Os recursos poderão incluir:

a) Escolha das faixas musicais disponíveis no catálogo;

b) Reprodução musical com continuidade e personalização conforme os artistas selecionados;

c) Download de músicas para reprodução offline dentro do aplicativo, conforme a disponibilidade da funcionalidade;

d) Reprodução sem anúncios publicitários durante a vigência do plano, conforme as condições comerciais anunciadas.

2.3. O acesso aos benefícios depende da confirmação do pagamento, da aprovação da verificação estudantil e do cumprimento destes Termos.

2.4. A assinatura não concede propriedade sobre as músicas nem autorização para distribuir, copiar ou comercializar conteúdos protegidos por direitos autorais.

## 3. Preço e condições de pagamento

3.1. O valor do Plano Estudantil será definido e mantido no painel administrativo da Bilous Music, conforme as condições comerciais vigentes no momento da contratação.

3.2. Os preços aplicáveis ao pagamento por Pix e por cartão poderão ser diferentes. O pagamento por cartão poderá ter valor superior ao pagamento por Pix, desde que a diferença e o preço total sejam informados claramente ao consumidor antes da confirmação.

3.3. O valor efetivamente apresentado na tela de pagamento será o aplicável à transação, respeitadas as condições da oferta, a transparência das informações e a legislação vigente.

3.4. Os pagamentos serão processados pelo Mercado Pago, conforme os métodos de pagamento disponibilizados no momento da contratação.

3.5. A ativação dos benefícios ocorrerá após a confirmação do pagamento e a aprovação da verificação estudantil, observados os prazos operacionais informados ao usuário.

3.6. O histórico de pagamentos será mantido na conta para fins de consulta, atendimento, segurança e cumprimento de obrigações legais, respeitados os prazos de retenção aplicáveis.

## 4. Comprovação do vínculo estudantil

4.1. Antes da contratação ou ativação do Plano Estudantil, o titular deverá enviar os documentos e as informações solicitados pela plataforma para comprovar seu vínculo com uma instituição de ensino.

4.2. A comprovação poderá ser realizada por meio de:

a) Carteira ou comprovante de matrícula válido;

b) Declaração escolar ou acadêmica emitida pela instituição de ensino;

c) Outros documentos previamente aceitos pela Bilous Music para comprovação da condição de estudante.

4.3. A documentação deverá ser legítima, legível, atual e suficiente para a finalidade de verificação.

4.4. A Bilous Music poderá solicitar nova documentação quando houver inconsistências, vencimento, baixa legibilidade ou necessidade justificada de confirmação do vínculo.

4.5. A aprovação do cadastro não representa garantia de elegibilidade permanente. O benefício dependerá da manutenção das condições previstas nestes Termos.

## 5. Verificação por fotografia

5.1. Para concluir a verificação, o titular deverá enviar uma fotografia própria, capturada no momento da solicitação pela câmera frontal do dispositivo, conforme as instruções exibidas no aplicativo.

5.2. A fotografia poderá ser submetida a verificações técnicas destinadas a avaliar sua autenticidade e adequação, incluindo:

a) Tamanho e formato do arquivo;

b) Qualidade, integridade e legibilidade da imagem;

c) Presença de variações visuais compatíveis com uma captura realizada no momento da verificação;

d) Indícios de reutilização de uma fotografia previamente apresentada.

5.3. A fotografia utilizada em uma verificação anterior não deverá ser reutilizada para uma nova verificação quando o sistema exigir uma captura atualizada.

5.4. O envio de uma imagem não garante aprovação automática. A verificação poderá ser recusada quando a fotografia não atender aos requisitos técnicos ou houver inconsistências relevantes.

5.5. Quando houver reprovação, o usuário deverá receber orientação sobre as providências possíveis, incluindo o envio de uma nova fotografia ou a solicitação de análise pelo suporte, quando aplicável.

5.6. A coleta, a utilização, o armazenamento e a eventual exclusão da fotografia deverão observar a Política de Privacidade. Caso o tratamento envolva dados biométricos utilizados para identificação inequívoca de uma pessoa, serão aplicáveis as exigências específicas da LGPD para dados pessoais sensíveis.

## 6. Validade da verificação estudantil

6.1. A verificação por fotografia terá validade de 7 (sete) dias corridos, contados da data e hora registradas pelo sistema após a conclusão da verificação, conforme indicado no aplicativo.

6.2. Ao final desse período, será necessária uma nova verificação para a continuidade do acesso ao Plano Estudantil.

6.3. Caso a nova verificação não seja realizada dentro do prazo, o acesso aos benefícios exclusivos poderá ser temporariamente suspenso até a conclusão de uma nova verificação válida.

6.4. A suspensão decorrente da expiração da verificação não deverá ser confundida com cancelamento da assinatura ou autorização automática para cobranças adicionais.

6.5. As condições relativas à vigência contratual, às cobranças durante períodos de suspensão, à prorrogação ou ao eventual ajuste do período pago deverão ser informadas previamente ao consumidor, de maneira clara e compatível com a legislação aplicável.

## 7. Restrição de IP e registros de localização

7.1. O Plano Estudantil poderá utilizar o endereço IP observado durante a verificação como um dos critérios técnicos de segurança e controle de utilização da conta.

7.2. Quando essa restrição estiver ativa, o sistema poderá sinalizar acessos realizados por endereços IP diferentes daquele registrado na verificação, conforme as regras de segurança informadas ao usuário.

7.3. A validação por IP deverá considerar que endereços podem mudar em razão de redes móveis, provedores de internet, VPNs, redes compartilhadas e outras circunstâncias técnicas legítimas.

7.4. A cidade aproximada associada ao endereço IP poderá ser registrada para fins de segurança e prevenção de utilização indevida, reconhecendo-se que a geolocalização por IP é aproximada e pode apresentar imprecisões.

7.5. Quando houver permissão do usuário e disponibilidade técnica do dispositivo, a plataforma poderá registrar informações de localização fornecidas pelo aparelho, conforme a finalidade informada e as permissões concedidas.

7.6. A localização do aparelho e a localização aproximada derivada do IP são informações distintas e não devem ser tratadas como equivalentes.

7.7. Os registros de IP e localização serão tratados conforme a Política de Privacidade, com indicação das finalidades, dos prazos de retenção, das condições de acesso e dos direitos do titular.

7.8. A identificação de um IP diferente, isoladamente, não deverá ser considerada prova definitiva de fraude. Eventuais restrições deverão observar critérios proporcionais e permitir análise de situações legítimas, quando aplicável.

## 8. Uso pessoal e prevenção de fraudes

8.1. O Plano Estudantil é destinado ao uso pessoal do estudante aprovado, não podendo ser cedido, compartilhado comercialmente ou utilizado por terceiros em substituição ao titular.

8.2. Constituem situações passíveis de análise:

a) Apresentação de documento falso, adulterado ou pertencente a outra pessoa;

b) Utilização de fotografia de terceiros ou tentativa de contornar a verificação;

c) Compartilhamento indevido da conta;

d) Manipulação de informações de cadastro para obter benefício sem preencher os requisitos;

e) Uso dos recursos da plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.

8.3. Quando houver indícios consistentes de irregularidade, a Bilous Music poderá solicitar esclarecimentos, exigir nova verificação ou suspender temporariamente os benefícios enquanto analisa a situação.

8.4. Medidas definitivas, incluindo o encerramento da conta, deverão observar a gravidade da ocorrência, a proporcionalidade, as condições contratuais e os direitos do consumidor, assegurando-se meios de contestação quando cabíveis.

8.5. A suspensão do benefício estudantil não elimina automaticamente o histórico de pagamentos nem afasta eventuais direitos de reembolso previstos em lei ou nas condições da contratação.

## 9. Cancelamento e encerramento do plano

9.1. O titular poderá solicitar o cancelamento conforme os procedimentos disponibilizados no aplicativo ou no canal responsável pela contratação.

9.2. O cancelamento deverá respeitar as condições de renovação, os prazos e as instruções apresentados ao consumidor no momento da contratação.

9.3. Quando houver renovação automática, o usuário deverá ser informado previamente sobre sua existência, a periodicidade e as condições para interromper novas cobranças.

9.4. O cancelamento não implica, por si só, a exclusão dos registros de pagamentos, das transações ou dos documentos que precisem ser mantidos para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

9.5. Solicitações de reembolso serão avaliadas conforme as condições aplicáveis, as regras do processador de pagamentos e a legislação brasileira de proteção do consumidor.

## 10. Proteção de dados pessoais

10.1. A Bilous Music deverá tratar os dados pessoais necessários à contratação e à verificação estudantil conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

10.2. O tratamento poderá envolver dados cadastrais, documentos estudantis, fotografias, informações técnicas de acesso, endereços IP, registros de localização e informações relacionadas aos pagamentos, conforme a necessidade e as finalidades efetivamente aplicáveis.

10.3. A Política de Privacidade deverá informar de maneira acessível:

a) As finalidades e bases legais de cada operação de tratamento;

b) Os períodos ou critérios de retenção dos documentos e das fotografias;

c) Os critérios de armazenamento, segurança e controle de acesso;

d) Os compartilhamentos necessários com prestadores de serviços e processadores de pagamento;

e) Os direitos dos titulares e os meios para exercê-los.

10.4. Os dados não deverão ser conservados indefinidamente sem justificativa. A retenção e a exclusão deverão seguir os critérios legais e as finalidades informadas.

10.5. Para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, o usuário poderá utilizar o canal de suporte oficial, sem prejuízo dos demais canais disponibilizados na Política de Privacidade.

## 11. Disposições finais

11.1. Estes Termos são específicos do Plano Estudantil e complementam os Termos de Uso gerais, os termos do Premium e a Política de Privacidade da Bilous Music.

11.2. Alterações nas condições comerciais ou técnicas deverão ser comunicadas adequadamente, respeitando os direitos dos usuários e as obrigações legais aplicáveis.

11.3. Nenhuma disposição poderá ser interpretada como renúncia aos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

11.4. As dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas ao plano poderão ser encaminhadas para:

**E-mail de suporte:** grupo.rad.suporte@lucasrochalins.com.

Ao contratar o Plano Estudantil, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos e às informações essenciais sobre preço, verificação, funcionamento e tratamento de dados, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação vigente.

**Bilous Music**  
Plataforma de streaming musical.